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Brexit sem acordo: consequências para a logística na Europa e na Grã-Bretanha

Que consequências teria uma saída desordenada da Grã-Bretanha para os transportes?

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17.12.2020

Faltam apenas poucos dias: ainda que os mais recentes desenvolvimentos alimentem a esperança de um acordo de última hora, um Brexit sem acordo ainda não está posto de parte. Para as exportações nacionais  e europeias, isto teria consequências gravosas. O que significaria um Brexit sem acordo para o setor da logística, sem uma solução clara à vista?

A partir de janeiro de 2021, a logística na Europa e na Grã-Bretanha será mais complicada do que nunca, pois lentamente torna-se claro que um Brexit sem acordo é, na realidade, bastante provável.
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Efeitos do Brexit e da ausência de um acordo para as empresas de logística

A Grã-Bretanha saiu oficialmente da UE no início de 2020 e o período de transição político estende-se até ao final deste ano. Até ao momento, os representantes do Governo britânico e os diplomatas da UE ainda não chegaram a um acordo quanto aos termos da saída. A segurança e a estabilidade são, porém, muito importantes para um transporte de mercadorias eficiente. Contudo, os parâmetros que regerão a atividade de motoristas e responsáveis de expedição a partir de janeiro de 2021 ainda não são totalmente claros.

A insegurança momentânea sobre o progresso do Brexit dificulta o planeamento em muitos setores. Para os processos logísticos, existem desafios, nomeadamente jurídicos, no domínio do comércio externo, das fronteiras, do IVA, dos contratos e dos seguros. Caso se efetive um Brexit sem acordo, o comércio com a Grã-Bretanha passará obrigatoriamente a ficar sujeito às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Todos os bens e pessoas ficarão sujeitos a controlos fronteiriços, o que irá conduzir a estrangulamentos no fornecimento e atrasos. As empresas de logística e de navegação que transportem pessoas e bens de e para a Grã-Bretanha precisam ainda de ser informadas sobre licenças e novos requisitos em matéria de documentos para os transitários e cumpri-los. Trata-se de um enorme esforço adicional para os cerca de 17 000 camiões que, todos os dias, fazem o percurso entre Calais (França) e Dover (Grã-Bretanha). Segundo um estudo do Imperial College London, uns meros dois minutos de tempo perdido por camião podem provocar filas até 47 quilómetros. Só o porto de Dover é utilizado, todos os dias, por mais de 10 000 camiões. Até agora, apenas 4% de todos eles estavam sujeitos a controlo fronteiriço. Processos aduaneiros mais rigorosos levariam a atrasos e a custos adicionais: na pior das hipóteses, o Governo britânico prevê filas de trânsito que podem chegar aos 7000 camiões na fronteira de Kent. Por esse motivo, o Governo já começou a preparar os funcionários das fronteiras para o aumento da burocracia.

Mudanças para os motoristas da UE

Durante a pandemia de COVID 19, o Governo britânico já desenvolveu planos para a aplicação de controlos de fronteira integrais a partir de 1 de janeiro. Além disso, a “Operation Brock” foi reativada: um segmento de autoestrada de 25 quilómetros em Kent será reservado para motoristas de camião, caso se materialize um Brexit sem acordo. Nesse troço, pode ser aplicada uma barreira de betão móvel relativamente depressa, para reduzir as filas de espera e os atrasos no canal.

O Governo também implementou diversos sistemas online, que se tornarão obrigatórios a partir de 1 de janeiro de 2021. Os motoristas de camião com mais de 7,5 toneladas de carga têm, por exemplo, de preencher um formulário online para obterem uma “Kent Access Permit” (autorização de acesso). Deste modo, pretende-se garantir de antemão que são cumpridos todos os requisitos para a entrada no país ou a importação. Os camiões sem a referida autorização ficam sujeitos a uma coima de 325 euros e, além disso, têm de aguardar pela emissão dos novos documentos em parques de estacionamento provisórios. No seu plano para a futura gestão das fonteiras, o Governo britânico deixa ainda claro que, a partir de outubro de 2021, todos os cidadãos da UE precisarão de um passaporte para entrarem no Reino Unido. Como é natural, isto aplica-se também a todos os transportadores do Espaço Económico Europeu e da Suíça. A partir desta data, um documento de identificação pessoal deixa de ser suficiente.

Acompanhar a informação

Uma vez que, atualmente, ainda estão a ser efetuadas adaptações e alterações ao enquadramento jurídico, o Governo britânico criou um Manual para Transportadores com informação clara, que foi disponibilizado para consulta a partir de 18.11.2020. Recomendamos a todos os clientes da TIMOCOM com ordens de transporte com origem e destino no Reino Unido que consultem regularmente este documento.

Excertos atuais do manual:

  • Licença comunitária: os operadores da UE têm de estar licenciados no seu país de estabelecimento e fazer-se acompanhar de uma cópia da sua licença comunitária.
  • Cabotagem: os operadores da UE podem continuar a efetuar cabotagem na Grã-Bretanha.
  • Documentação dos motoristas e veículos: os operadores da UE que mantenham atividades comerciais com origem, destino ou que passem pela Grã-Bretanha precisam de apresentar um certificado de seguro automóvel para o veículo e reboque.

Além disso, desde 2 de novembro de 2020, há 45 postos de informação em áreas de serviço de autoestradas britânicas, bem como em diversos postos de fronteira. Aqui, os motoristas podem informar-se, em várias línguas, sobre todas as alterações e os documentos que serão necessários no futuro.

A partir de janeiro de 2021, a logística na Europa e na Grã-Bretanha será mais complicada do que nunca, pois lentamente torna-se claro que um Brexit sem acordo é, na realidade, bastante provável. O IHK lançou, por precaução, um sítio web no qual reuniu todas as mudanças futuras para empresas de transporte e transportadores. Recomendamos a todos os clientes da TIMOCOM que também o consultem regularmente.

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