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TimoCom - Português -Condições gerais

1. Geral

(1) A todos os produtos fornecidos e serviços prestados no âmbito da presente relação contratual aplicam-se exclusivamente as condições a seguir descritas. Consideram-se inválidos possíveis termos e condições do Utilizador, mesmo que a TimoCom não se tenha oposto expressamente aos mesmos.
(2) A TimoCom reserva-se o direito de alterar ou complementar as presentes condições no final de um qualquer período de facturação. A TimoCom informará o Utilizador da alteração através de um aviso expresso na factura ou na Plataforma. Considera-se que o Utilizador aceita a alteração das condições, caso não se oponha às mesmas no prazo máximo de 1 (um) mês. Em caso de pagamento da factura sem reservas, consideram-se aceites as alterações.
(3) Os esclarecimentos relativamente ao contrato, bem como aditamentos e alterações, só produzem efeitos se forem feitos por escrito. Se as partes acordarem que uma terceira pessoa de direito está autorizada a utilizar o software, então concede a outra parte ao utilizador o poder de representação para esclarecimentos de TimoCom.
(4) Quando no presente contrato se fizer menção a pessoas (por exemplo, o Utilizador), por essa menção deverá entender-se pessoas quer do sexo masculino quer do sexo feminino.

2. Objecto do contrato

(1) TimoCom disponibiliza ao utilizador mediante remuneração periódica o direito de utilizaçãode uma plataforma de utilizador (licença). A extensão da licença rege-se por acordo individual. A TimoCom permite ao utilizador acessar a plataforma de utilizador (Plataforma) a seu critério através de um Software a ser instalado, uma combinação de nome e password ou uma interface para ambiente de hard e software existente. O funcionamento desta Plataforma é efectuado com a ajuda de servidores conectados à internet que são acessíveis exclusivamente por conexão online.
Exceptuam-se os períodos durante os quais oservidor utilizado pela TimoCom não esteja acessível por motivos técnicos ou outras causas não imputáveis à TimoCom ou os períodos durante os quais a TimoCom realize os trabalhos de manutenção necessários para assegurar o serviço contratualmente previsto e durante os quais fossem inevitáveis perturbações no acesso. Na medida do possível, a TimoCom procurará limitar os trabalhos de manutenção programada e as actualizações para o período fora do horário de expediente. O horário de expediente da TimoCom é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h00 (UTC+1).
(2) TimoCom pode disponibilizar ao utilizador  mediante própria apreciação acesso a esta plataforma como oferta de download para o Software, por exemplo: através da página web www.timocom.com através da App Store® de Apple® ou Google Play™, ou através do registo online com o nome do utilizador e senha. O utilizador mantém em segredo, protege contra o acesso não autorizado e garante o uso adequado de seu indentificador de conexão, principalmente o direito de usuário e acesso assignados, assim como identificação e autenticação de segurança, nome de login e senha. Download e instalação não são parte dos serviços de TimoCom e deverão ser executados pelo próprio utilizador.
(3) A selecção, aprovisionamento e utilização do hard- e software necessário e das ligações remotas de dados são da exclusiva responsabilidade do Utilizador, assim como os riscos inerentes.
(4) No âmbito do desenvolvimento e optimização dos seus produtos, a TimoCom poderá efectuar alterações aos mesmos, desde que destas operações não resulte uma limitação das funcionalidades essenciais.

3. Direito de utilização

(1) O direito de utilização concedido pelo presente contrato é válido apenas para o número de acessos individuais (TimoCom Accounts) contratados para a empresa do Utilizador por filial, dependente ou independente, à plataforma de utilizadores da TimoCom e não é transmissível a terceiros ou outras filiais.
(2) O direito de utilização está limitado à introdução e consulta de dados empresariais específicos no âmbito da actividade regular da empresa. Os dados introduzidos devem corresponder à realidade e devem ser comprovados junto da TimoCom sempre que solicitado. Não está permitido a utilização para os seguintes fins ou conteúdos:
a) Mensagens indesejadas, como por exemplo Spam, questionário de massas, publicidade e ofertas em geral.
b) Fins ilegais, informações falsas, fraudulentas ou enganosas.
c) Danos de direitos, como por exemplo direitos de personalidade, propriedade intelectual ou da esfera pessoal de terceiros.
d) Coleta de dados, principalmente daqueles, que permitem a criação de um perfil de outro utilizador.
e) Introdução de código de programas que influenciam a funcionalidade de um aparelho ou seu software.
f) Conteúdo que perturbe, importune ou cause dano a TimoCom ou terceiro, como por exemplo outro Utilizador, através de boicotes, correntes de cartas, perseguição, ameaça, ofensas, difamação, discriminação, incitação ao ódio, danos aos negócios, expressões de natureza sexual, exposição de brutalidade, violência ou nudez.
g) Conteúdo que viole as leis ou a moral ou que o Utilizador não esteja autorizado a transmitir.
(3) Os dados facultados pela Plataforma só podem ser extraídos através das funções de exportação ou impressão disponíveis. Para umautilização automatizada da Plataforma, seja através de interface, software desconhecido, scripts ou outros métodos de ajuda que se diferenciam do padrão dos habituais navegadores como por exemplo: Chrome™, Firefox® ou Internet Explorer, necessita a autorização por escrito de TimoCom.
(4) A TimoCom reserva-se o direito de interromper a ligação de um utilizador à plataforma de utilizadores e de apagar dados, caso isso permita evitar ou pôr fim a uma violação da legislação vigente ou dos bons costumes. O mesmo se aplica quando o utilizador, por meios técnicos, coloque em perigo a estabilidade do software, de uma aplicação ou da plataforma de utilizadores da TimoCom.
(5) Em caso de incumprimento pelo Utilizador de uma obrigação contratual, em especial a obrigação prevista nos pontos 1) ou 2) do n.º 3, no ponto 1) do n.º 4, nos pontos 2), 4) ou 5) do n.º 5 ou nos pontos 2) ou 3) do n.º 7 ou caso o Utilizador se atrase na resolução de uma outra situação de violação contratual após aviso, a TimoCom é desonerada da sua obrigação de prestação do serviço ("bloqueio"), mantendo no entanto o direito à contrapartida.
(6) Em caso de violação contratual culposa dos pontos 1) ou 2) do n.º 3 ou dos pontos 2), 4) ou 5) do n.º 5), o Utilizador está sujeito a uma penalização contratual num montante pecuniário equivalente a doze meses de utilização do serviço. Ao Utilizador é reservado o direito de apresentar provas que justifiquem a redução do montante do prejuízo.

3a. Direito de utilização TC Profile®

(1)

A Plataforma garante ao Utilizador,nos termos acordados, o acesso à base de dados TC Profile®. Nesta base de dados, o Utilizador pode consultar e visualizar os dados de outras empresas nela inseridos.
(2) O Utilizador de uma licença TC Truck&Cargo® pode ainda inserir os dados da sua empresa na base de dados para informação e visualização por terceiros. O Utilizador obterá acesso a dados alargados de outras empresas após inserir a informação alargada referente à sua própria empresa.
(3) A base de dados é disponibilizada para uma utilização normal no âmbito da actividade regular da empresa. Para protecção dos direitos de autor, é estritamente proibida a cópia da totalidade ou de partes significativas da base de dados.
(4) Os dados  devem ser mantidos actualizados. Após recebimento sobre dados incompletes e incorrectos nas indicações dos utilizadores , a Timocom pode informar o cliente sobre esta incorrecção.  No caso do utilizador não corrigir e completer os seus dados no prazo de 7 dias depois de for avisado pela Timocom, a Timocom estará assim autorizada mas não obrigada a corrigir e completer as indicações em seu nome e responsabilidade, conforme os dados oficiais do registo mercantil.
(5) A TimoCom reserva-se o direito de bloquear os dados do Utilizador e o acesso do Utilizador à base de dados em caso de violação dos pontos 3) e 4) supra.
(6) A relação contratual tem início com a aceitação, por escrito, ou com a assinatura do contrato de licença e pode ser resolvida por iniciativa de qualquer uma das partes, sem apresentação de motivo, com um pré-aviso mínimo de 14 dias antes do fim do mês de calendário. O contrato tem a duração de 1 (um) mês e é renovado por períodos de 1 (um) mês, desde que não seja resolvido por nenhuma das partes nos termos previstos para esse efeito.

3b. Direito de utilização do TC Truck&Cargo®

(1) A plataforma permiteao Utilizador, nos termos acordados, a oferta de capacidades de carga e cargas assim como a busca das capacidades de carga e das cargas oferecidas para o transporte internacional rodoviáriocom a aplicação TC Truck&Cargo®.
(2) Os dados obsoletos devem ser apagados com a maior brevidade possível. A introdução deve estar completa e deve ser efectuada em texto simples, sem espaços adicionais ou outros caracteres utilizados exclusivamente para fins de destaque, devendo ser introduzidas as informações correctas nos campos previstos para o efeito. A TimoCom reserva-se o direito de apagar automaticamente os dados introduzidos que não cumpram estes critérios ou os requisitos constantes do ponto 2 do parágrafo 3.º. 
(3) A relação contratual tem início com a aceitação, por escrito, ou com a assinatura do contrato de licença e pode ser resolvida por iniciativa de qualquer uma das partes, sem apresentação de motivo, com um pré-aviso mínimo de 14 dias antes do fim do mês de calendário. O contrato tem a duração de 1 (um) mês e é renovado por períodos de 1 (um) mês, desde que não seja resolvido por nenhuma das partes nos termos previstos para esse efeito.

3c. Direito de utilização do TC eMap®

(1) O TC eMap® permite, nos termos acordados, a transmissão de dados para a apresentação de mapas e o cálculo de rotas online para o Utilizador. Todos os mapas apresentados, à semelhança dos mapas impressos, estão sujeitos a constantes modificações e nunca constituem uma representação completa da realidade. Por conseguinte, a TimoCom não garante a exatidão dos mapas apresentados e de outros dados. A responsabilidade da TimoCom limita-se ao fornecimento, processamento e visualização de dados para o Utilizador.
(2) Os dados e as informações apresentados no TC eMap® são fornecidos por terceiros. Por conseguinte, a TimoCom reserva-se o direito de resolução do contrato em caso de fornecimento a si própria de dados incorretos ou desatualizados, salvo-se o Utilizador demonstrar que as falhas são imputáveis à TimoCom.
(3) O programa procura os destinos pelo nome da localidade indicado. É possível que os resultados da pesquisa apresentem localidades com nomes semelhantes ou múltiplas designações. A TimoCom não garante que o programa efetue a seleção automática correta da localidade pretendida. Além disso, a TimoCom não presta quaisquer garantias em relação à correção ou integridade dos dados conexos, nomeadamente códigos postais, nomes de arruamentos ou outras informações complementares. Os mapas estão sujeitos a constantes alterações em função da evolução tecnológica. Não é prestada nenhuma garantia em relação aos dados, nem é assumida nenhuma responsabilidade pela exatidão e composição dos mapas.
(4) O material cartográfico e os dados conexos (os mapas) são fornecidos por licenciadores. Os mapas e as funcionalidades estão sujeitos a direitos de autor e são propriedade exclusiva da TimoCom e/ou dos seus licenciadores e parceiros, estando protegidos por acordos internacionais e por outras leis nacionais dos países onde são utilizados. A TimoCom concede ao Utilizador uma sublicença intransmissível e não exclusiva para a utilização dos mapas usados nos produtos da TimoCom, apenas para uso interno do Utilizador. Ao Utilizador é vedada a cópia, decomposição, extração, alteração ou criação de produtos derivados. O Utilizador não pode criar ou tentar criar obras derivadas do código-fonte, dos ficheiros de origem ou da estrutura dos mapas, totais ou parciais, nomeadamente através de engenharia inversa, decomposição, descompilação ou por outras vias. O Utilizador não pode utilizar os produtos para a prestação de serviços ou para outros fins que impliquem a manipulação dos mapas por outras pessoas ou por outras unidades. O Utilizador não adquire direitos de propriedade, os quais permanecem integralmente com os licenciadores. Os avisos relativos a direitos de autor, indicações de fontes ou reserva de propriedade nos mapas ou anexos aos mesmos não podem ser alterados, ocultados ou removidos.
(5) A TimoCom reserva-se o direito de repercutir proporcionalmente ao Utilizador os aumentos de preços das licenças que os fornecedores externos apliquem à TimoCom em relação aos preços vigentes à data da celebração do contrato. O aumento de preços produz efeitos 2 (duas) semanas antes do início do mês seguinte após a receção do aviso. Caso o aumento de preço para a utilização do TC eMap® através da TimoCom ultrapasse 10% num ano civil, o Utilizador dispõe de um direito de resolução extraordinário que pode ser exercido no prazo de 2 (duas) semanas após a comunicação do aumento de preços.
(6) A TimoCom reserva-se o direito de, ao seu critério, modificar, alargar, eliminar e recategorizar os mapas apresentados e os elementos de dados a qualquer momento, incluindo as capacidades e especificações dos mapas apresentados e as funcionalidades adicionais relacionadas com os mesmos. A TimoCom não está obrigada ao fornecimento ou à execução de trabalhos de manutenção, reparação de falhas, correções (patch), atualizações (updates) ou melhoramentos (upgrades).
(7) São também aplicáveis estas condições de utilizador final (Termos do serviço HERE).
(8) A relação contratual relativa a licenças sujeitas a custos tem início com a aceitação, por escrito, ou com a assinatura do contrato de licença e pode ser resolvida por iniciativa de qualquer uma das partes, sem apresentação de motivo, com um pré-aviso mínimo de 14 (catorze) dias antes do fim do mês de calendário. O contrato tem a duração de 1 (um) mês e é renovado por períodos de 1 (um) mês, desde que não seja resolvido por nenhuma das partes nos termos previstos para esse efeito.

3d. Direito de utilização da funcionalidade de localização do TC eMap®

(1) A Platafoma garante ao Utilizador, nos termos acordados, o acesso à funcionalidade de localização doTC eMap®com os dados de que dispõe nas suas próprias viaturas, como por exemplo: dados de posicionamento do Global Positioning System (GPS),com dados carregados (upload) de localizadores existentes para a Platformae com isso acessar ilimitadamente e permitir a outros utilizadores da Plataforma (Licitadores) visualização mediante aprovação limitada. Do mesmo modo permite a plataforma ao Licitador a visualização de dados a partir de localizadores em veículos de outros utilizadores, mediante concessão de uma aprovação em conformidade para esta visualização. Para a visualização destes dados, é necessária uma licença da aplicação TC eMap® bem como um contrato de fornecimento com um fornecedor de serviços de telemática para o upload.
(2) O Utilizador obriga-se, depois de acordada com um Licitador a visualização dos dados do localizador do seu veículo, a garantir a disponibilização contínua destes dados durante o período acordado e em função da evolução tecnológica. O Utilizador é responsável pela transmissão correta e atualizada dos dados à TimoCom.
(3) A utilização e o processamento de dados de localizadores em veículos de terceiros que não estejam alugados ou em regime de locação financeira de forma permanente ao Utilizador não é permitida, caso não ocorra no âmbito de uma aprovação nos termos da alínea 1 supra entre 2 (dois) utilizadores do software. Em especial ao Utilizador está vedado um upload de dados de localizadores de empresas subcontratadas, que prestem serviços regularmente ao Utilizador. Em caso de violação desta alínea, a TimoCom reserva-se o direito de bloquear os dados do localizador em causa.
(4) O Utilizador responsabiliza-se pela utilização do software em conformidade com a política de proteção de dados. Na recolha, no processamento e na utilização dos dados através do software, o Utilizador obriga-se a cumprir todas as disposições relevantes em termos de política de proteção de dados de acordo com a legislação em vigor no momento. Em especial, os dados de posicionamento deverão ser utilizados exclusivamente para a coordenação da utilização dos veículos localizados, ou seja, localizadores para fins relacionados com o serviço. Não é permitido identificar com nomes verdadeiros de pessoas singulares (por exemplo o nome do motorista) os localizadores desligados no âmbito do serviço.
(5) O Utilizador concorda com a recolha, o processamento e a utilização dos dados tratados através do TC eMap® (especialmente dados de posicionamento) por parte da TimoCom. O Utilizador pode cancelar, em qualquer momento, o seu consentimento de recolha, processamento e utilização de dados tratados pelo software (especialmente dados de posicionamento), com efeitos para o futuro. O cancelamento não afeta a existência do contrato nem a responsabilidade financeira do Utilizador. O Utilizador reconhece que, como consequência desse cancelamento, a TimoCom poderá deixar de possibilitar a utilização da funcionalidade de localização.
a) Antes da utilização, o Utilizador informa todas as pessoas munidas de um localizador acerca do consentimento para processamento de dados por parte da TimoCom, acerca dos dados processados, do fim e da duração do processamento, das empresas participantes no processamento de dados, bem como acerca da possibilidade de se terminar a transferência de dados.
b) Uma vez que, nos termos da legislação aplicável ao Utilizador, é necessário um consentimento das pessoas munidas de um localizador, o Utilizador certificar-se-á de que todos os consentimentos necessários, ou possíveis alternativas permitidas nos termos das respetivas legislações aplicáveis (por exemplo, acordos de empresas), estejam registados por escrito. O Utilizador deverá conservar os respetivos comprovativos da TimoCom durante 2 (dois) anos após o término do contrato e, mediante pedido, disponibilizar os originais.
(6) O Licitador responsabiliza-se pela utilização do software em conformidade com a política de proteção de dados. Na recolha, no processamento e na utilização dos dados através do software, o Licitador obriga-se a cumprir todas as disposições relevantes em termos de política de proteção de dados de acordo com a legislação em vigor no momento. Em especial, os dados de posicionamento deverão ser utilizados exclusivamente para a coordenação da utilização dos veículos localizados, ou seja, localizadores para fins relacionados com o serviço. Não é permitida qualquer utilização dos dados para outros fins que não os referidos no presente documento.
(7) Caso o Licitador ou o Utilizador viole as disposições de política de proteção de dados, especialmente as alíneas 4, 5 e 6 supra, a TimoCom reserva-se o direito de proceder de imediato à resolução do contrato com o Licitador ou Utilizador. O Licitador ou o Utilizador desobriga a TimoCom de todas as exigências que resultam de ou que estão relacionadas com uma não observância das disposições de política de proteção de dados, especialmente as alíneas 4, 5 e 6 supra por parte do Licitador ou Utilizador.
(8) A relação contratual sujeita a custos tem início com a aceitação, por escrito, ou com a assinatura do contrato de licença pela TimoCom e pode ser resolvida por iniciativa de qualquer uma das partes, sem apresentação de motivo, com um pré-aviso mínimo de 14 (catorze) dias antes do fim do mês de calendário. O contrato tem a duração de 1 (um) mês e é renovado por períodos de 1 (um) mês, desde que não seja resolvido por nenhuma das partes nos termos previstos para esse efeito.

3e. Direito de utilização do TC eBid®

(1) A Plataformagarante ao utilizador, nos termos acordados,o acesso à aplicaçãoTC eBid®com a qual pode pôr em adjudicação ordens fixos no domínio dos transportes e da logística (Adjudicante) ou apresentar ofertas no âmbito de um concurso (Proponente). A aplicação permite ao Utilizador descrever ofertas assim como recolher, processar e transmitir ofertas para preparar a celebração de um contrato da exclusiva responsabilidade do utilizador.
(2) O direito de utilização do Adjudicante tem início na data de pagamento da primeira factura da TimoCom ou através da concessão de acesso à aplicação por parte da TimoCom.
(3) Um concurso não constitui uma oferta vinculativa, trata-se apenas de um convite à apresentação de ofertas. O Adjudicante compromete-se a apresentar informações completas e correctas sobre o serviço. O contrato eventualmente resultante é celebrado directamente entre o Proponente e o Adjudicante, sem o envolvimento da TimoCom.
(4) O Proponente fica vinculado à oferta apresentada pelo prazo de 1 (um) mês após o final do prazo do concurso.
(5) A TimoCom reserva-se o direito de verificar a legalidade, a integridade e a plausibilidade das ofertas de concursos, assim como das ofertas apresentadas pelos Proponentes, no prazo máximo de 2 dias úteis completos após a respectiva introdução. Uma oferta é considerada ilegal, em especial, quando viola a legislação vigente ou proibições oficiais, os direitos de propriedade de terceiros ou os bons costumes. Uma oferta é considerada incompleta quando faltam componentes contratuais essenciais ou informações necessárias, nomeadamente informações relativas a autorizações necessárias ou licenças para a actividade. Uma oferta é considerada indeterminada, por exemplo, quando tem um carácter excessivamente promocional ou se refere a um transporte isolado.
(6) Caso a TimoCom conclua, mesmo a posteriori, que o Adjudicante ou o Proponente não respeita o ponto 5, a TimoCom pode apagar a oferta da aplicação, suspendê-la ou nem sequer publicá-la, mantendo no entanto o direito à contrapartida.
(7) A TimoCom reserva-se o direito de apenas publicar na aplicação as ofertas de um Adjudicante que tenha, no mínimo, uma classificação de solvabilidade média junto de uma agência de informações reputada e para o qual não se conheçam circunstâncias que possam colocar em perigo a execução financeira das ofertas. Uma classificação de solvabilidade média corresponde, por exemplo, a um índice superior a 300 na Creditreform e.V. na Alemanha, a um "B" na Euler Hermes Kreditversicherungs-AG ou a um "R" da Coface AG na Europa. Caso a classificação de solvabilidade do Adjudicante desça abaixo deste valor, ou respectivo equivalente, durante o prazo da oferta, ou caso a TimoCom tome conhecimento de circunstâncias que coloquem efectivamente em perigo o ulterior pagamento das ofertas a concurso, a TimoCom pode cessar a oferta após tomar conhecimento da degradação da classificação ou suspendê-la até à resolução das circunstâncias que levaram a tal.
(8) A TimoCom reserva-se o direito de realizar a transmissão das ofertas para um concurso ou o apuramento de um concurso em simultâneo com a quitação do montante devido à TimoCom pelo concurso.
(9) A TimoCom disponibiliza uma área especial para perguntas de natureza técnica de potenciais Proponentes sobre um concurso específico. A TimoCom reserva-se o direito de prolongar o prazo do concurso por um período equivalente ao número de dias que demorar a responder, na medida em que exceda 1 (um) dia útil. A TimoCom reserva-se ainda o direito de apagar os registos que dificultem a utilização por parte de outros utilizadores, nomeadamente se
- não servirem para o esclarecimento de perguntas de natureza técnica relacionadas com o concurso específico,
- revestirem uma natureza comercial, ou
- contribuírem para o descrédito de outros membros.
(10) Todas as informações e ofertas de um utilizador no âmbito de um concurso, que a TimoCom publique ou encaminhe através da aplicação, são da exclusiva responsabilidade desse utilizador. A TimoCom não presta quaisquer garantias em relação às informações fornecidas pelo utilizador, nem garantias relacionadas com a execução dos contratos nelas eventualmente baseados ou com acordos de confidencialidade, não sendo em nenhum caso parte desses contratos ou acordos. A TimoCom não presta quaisquer garantias em relação às informações e às capacidades dos Proponentes, em especial quando estes tenham sido convidados a pedido do Adjudicante.
(11) A TimoCom reserva-se o direito de apagar ofertas de Proponentes ou de as excluir do processo, caso tome conhecimento de factos que coloquem efectivamente em perigo as capacidades do Proponente ou de impedimentos legais ou regulamentares que impeçam a execução do serviço a concurso por parte do Proponente. A TimoCom pode ainda apagar ou excluir do processo as ofertas de Proponentes que não ajam em seu nome e por sua conta.
(12) A relação contratual tem início com a aceitação, por escrito, ou com a assinatura do contrato de licença e pode ser resolvida por iniciativa de qualquer uma das partes, sem apresentação de motivo, com um pré-aviso mínimo de 14 dias antes do fim do mês de calendário. O contrato tem a duração de 1 (um) mês e é renovado por períodos de 1 (um) mês, desde que não seja resolvido por nenhuma das partes nos termos previstos para esse efeito. Como alternativa, a relação contratual pode basear-se nas demonstrações financeiras e termina automaticamente com a celebração do concurso, sem necessidade de uma resolução específica. O direito de utilização de um Proponente convidado pelo Adjudicante para um concurso termina com o final do prazo do concurso, sem necessidade de uma resolução específica, regendo-se nos demais pontos pelo direito de utilização concedido pelo contrato de licença em vigor.
(13) A TimoCom pode repercutir na taxa de utilização aplicável o aumento do índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) para a UE, determinado pela Comissão Europeia (http://epp.eurostat.ec.europa.eu) nos termos do Regulamento (CE) n.º 1921/2001, base 2005 = 100 pontos, aumentando-a na mesma proporção (percentual) que a variação verificada no índice desde a data de celebração do contrato, sem ser necessário um esclarecimento adicional sobre a alteração do preçário por parte da TimoCom. No entanto, para este efeito, só é relevante a alteração publicada pela Comissão Europeia respeitante ao mês de Outubro. A alteração produz efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. Em caso de variação negativa do índice de preços no consumidor, a taxa de utilização repercutirá automaticamente essa redução na mesma proporção (percentual) com efeitos a 1 de Janeiro do ano seguinte. O preço é fixo durante 1 (um) ano civil. O regulamento é aplicável por períodos de 1 (um) ano.

3f. Direito de utilização da bolsa de armazéns

(1) A Plataforma permite ao Utilizador - nos termos acordados - a oferta de capacidades de armazenamento, assim como a visualização das capacidades de armazenamento oferecidas. A publicação das ofertas poderão ser realizadas através da plataforma assim como pela página principal da Timocom e também através de www.portatio.com.
(2) Os dados obsoletos devem ser apagados com a maior brevidade possível. A introdução deve estar completa e deve ser efetuada em texto simples, sem espaços adicionais ou outros carateres utilizados exclusivamente para fins de destaque, devendo ser introduzidas as informações corretas nos campos previstos para o efeito. A TimoCom reserva-se o direito de apagar automaticamente os dados introduzidos que não cumpram estes critérios ou os requisitos constantes da alínea 2 do artigo 3.º.
(3) A relação contratual tem início com a aceitação, por escrito, ou com a assinatura do contrato de licença, e pode ser resolvida por iniciativa de qualquer uma das partes, sem apresentação de motivo, com um pré-aviso mínimo de 14 (catorze) dias antes do fim do mês de calendário. O contrato tem a duração de 1 (um) mês e é renovado por períodos de 1 (um) mês, desde que não seja resolvido por nenhuma das partes nos termos previstos para esse efeito.

3g. Direito de utilização da funcionalidade de mensagem

(1) A funcionalidade de mensagem permite ao utilizador, desde que acordado, dentro da plataforma de usuário enviar mensagens para outro utilizador também registrado para essa função.
(2) A funcionalidade de mensagem não substitui meios de comunicação pública e principalmente não é adequado para enviar chamadas de emergência ou alarmes semelhantes a órgãos ou autoridades competentes.
(3) Para a utilização é necessário a criação e manutenção de um perfil de utilizador. Com a instalação da funcionalidade de mensagem, o utilizador já pode ser visualizado na plataforma de usuário como destinatário de mensagens. O utilizador registrado é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas. Mensagens enviadas por utilizadores não representam a opinião de TimoCom e TimoCom tampouco concorda com elas ou as adota como suas.
(4) TimoCom coleta, processa e guarda na criação e utilização dafuncionalidade Mensagempelo o Utilizador, dados pessoais e técnicos do utilizador, comunicados, assim como informações que o utilizador mesmo colocar a disposição de terceiros em seu perfil. Estes dados serão utilizados por TimoCom para os seguintes finalidades:

  • Comprovação da identidade do utilizador
  • Fornecimento e manutenção do serviço acordado
  • Garantir a conformidade com estes Termos e Condições
  • Execução de transações iniciadas pelo utilizador
  • Cumprimento de obrigações legais ou execução de exigências judiciais ou de autoridades

(5) TimoCom não garante que a mensagem chegue ao seu destino. Da mesma forma não há garantia de que a pessoa indicada como remetente ou destinatário realmente corresponda a pessoa que envia ou recebe a mensagem.
(6) TimoCom reserva-se o direito, mas sem ser obrigado a isso, em conformidade com o sigilo das telecomunicações, a verificar as mensagens de um Utilizador e em caso de violação do número 3 (2) dessas condições bloquear essas mensagens ou suspender os dados do utilizador ou seu acesso as funcionalidades de mensagem.
(7) Ao utilizar a funcionalidade de mensagem o utilizador concorda que uma mensagem enviada através da funcionalidade Mensagem seja guardada por TimoCom, observado o sigilo de telecomunicações, em seu servidor por um período mínimo de 3 meses para a transmissão ao respectivos Utilizadores escolhidos e isso permite a visualização da mensagem. TimoCom mantém a mensagem para o utilizador no servidor até que todos os participantes em uma comunicação desejem apagá-la ou até que o prazo mínimo de 3 meses após a criação ou envio da messagem expire, salvo disposição legal, judicial ou administrativa contrária. O utilizador está ciente de que após expiração do prazo mínimo de armazenagem a mensagem será apagada sem aviso prévio.
(8) A observância de quaisquer obrigações de armazenagem com relação as mensagens é exclusiva responsabilidade do utilizador. Para isso há uma função de impressão à disposição do utilizador que possibilita um armazenamento separado.
(9) O utilizador é responsável pelo uso da funcionalidade de mensagem em conformidade com a política de proteção de dados. Na coleta, no processamento e na utilização dos dados através da funcionalidade de mensagem, o utilizador obriga-se a cumprir todas as disposições relevantes em termos de política de proteção de dados de acordo com a legislação em vigor no momento. Não é permitida qualquer utilização dos dados para outros fins que não os referidos no presente documento. O utilizador desobriga a TimoCom de todas as exigências que resultam de ou que estão relacionadas com uma não observância das disposições de política de proteção de dados.
(10) O Utilizador pode cancelar junto a TimoCom, em qualquer momento, o seu consentimento de coleta, processamento e utilização de dados tratados pela funcionalidade de mensagem com efeitos para o futuro. O cancelamento não afeta a existência do contrato nem a responsabilidade financeira do utilizador. O utilizador reconhece que, como consequência desse cancelamento, a TimoCom poderá deixar de possibilitar a utilização da funcionalidade de mensagem.
(11) A relação contratual sujeita a custos tem início com a aceitação, por escrito, ou com a assinatura do contrato de licença pela TimoCom e pode ser resolvida por iniciativa de qualquer uma das partes, sem apresentação de motivo, com um pré-aviso mínimo de 14 (catorze) dias antes do fim do mês de calendário. O contrato tem a duração de 1 (um) mês e é renovado por períodos de 1 (um) mês, desde que não seja resolvido por nenhuma das partes nos termos previstos para esse efeito.

3h. TC Connect

(1) TC Connect permite ao Utilizador, nos termos acordados, uma conexão entre um sistema de software de gerenciamento de transportes já existente do Utilizador (a seguir: TMS) e a plataforma TC Connect cumpre a função de uma interface que permite que sejam trocados dados entre os utilizadores TMS e a plataforma.
(2) Não está incluída uma interface gráfica do utilizador. Para uma vizualização do conteúdo da plataforma pode ser necessário contratar de licenças adicionais.
(3) A conexão do utilizador TMS existente nesta interface e com isso na plataforma ocorre por própria responsabilidade do utilizador. TimoCom pode auxiliar o utilizador, neste caso, fornecendo uma descrição técnica da interface do produto. A descrição técnica do produto não faz parte do presente contrato. Não é garantido que a descrição técnica do produto é utilizável sem prévio conhecimento técnico de interfaces.
(4) O contrato começa com a aceitação por escrito ou com a assinatura do contrato de licença e pode ser rescindido sem justificativa por ambas as partes com um prazo de 14 dias ao final do mês. A duração do contrato é de 1 mês e prolonga-se por mais 1 mês, quando o contrato não tiver sido rescindido por uma daas partes.

3i. Direito de utilização "Serviço de gerenciamento de documentos"

(1) A plataforma garante ao utilizador, nos termos acordados, o acesso ao "Serviço de gerenciamento de documentos" (SGD), com o qual é possível transferir (upload) para a plataforma documentos próprios e colocá-los à disposição de outros utilizadores da plataforma para a visualização. TimoCom reserva-se o direito de limitação em termos de formato, volume e quantidade de documentos.
(2) Os documentos transferidos pelo utilizador serão encriptados e salvos no UE. A aquisição de dados é realizada  por download através do utilizador aqui autorizado, mas o direito sobre eles permanecem reservados ao utilizador que transmitiu os dados. Os utilizadores dos documentos transmitidos consentem com a recolha, processamento e utilização de dados gerados pelos dados SGD através da TimoCom.
(3) As As tecnologias e funcionalidades do SGD são protegidos por direitos autorais e são de propriedade exclusiva da TimoCom e seus licenciadores e são protegidos por tratados internacionais e outras leis do país em que eles são usados.
(4)  TimoCom desobriga-se da prestação perante o utilizador caso a memória não possa ser acessada por períodos de indisponibilidade de acordo com o número 2, paragráfo 1 destas condições,  por motivo imputável ao tercerio licenciador ou por circunstâncias que não são responsablidade da TimoCom. O utilizador será informado imediatamente sobre tais falhas e também estará desobrigado da contra prestação durante tal período.
(5) O usuário é o único responsável pelo uso de seu acesso ao SGD, abstem-se de qualquer abuso e qualquer tentativa de obter ilegalmente informações por si mesmo ou através de terceiro ou interferir nos sistemas da plataforma. Nesses casos ele suporta os custos, incluindo as despesas causados a TimoCom pela inspeção dos equipamentos e /ou que sejam atribuídas a tais defeitos e falhas que estão dentro da responsabilidade do utilizador. O utilizador informará TimoCom imediatamente sobre a possibilidade de acesso por terceiros não autorizados aos produtos ou outra violação da segurança de dados por ele conhecida ou suposta e realizará imediatamente e gratuitamente para TimoCom quaisquer outros serviços de cooperação pertinentes, principalmente quando seja solicitado por TimoCom e as medidas necessárias não excedam um esforço razoável.
(6) Antes de transmitir documentos o utilizador deverá verificar a existência de conteúdo nocivo, especialmente no que diz respeito aos programas de proteção contra vírus disponíveis atualmente, verificar a existência de software malicioso.
(7) O usuário pode, a qualquer momento, revogar o seu consentimento para a recolha, processamento, armazenamento e utilização dos dados tratados pelo SGD, com efeito futuro face a TimoCom. O cancelamento não afeta a existência do contrato nem a responsabilidade financeira do utilizador. O Utilizador reconhece que, como consequência desse cancelamento, a TimoCom poderá deixar de possibilitar a utilização do SGD.
(8) O utilizador é responsável por utilizar os documentos de forma compatível com a proteção de dados e obriga-se a cumprir todas as disposições relevantes em termos de política de proteção de dados de acordo com a legislação em vigor no momento.
(9) Caso o utilizador viole as disposições de política de proteção de dados, especialmente o parágrafo anterior (8), a TimoCom reserva-se o direito de proceder de imediato à resolução do contrato. O utilizador desobriga a TimoCom de todas as exigências que resultam de ou que estão relacionadas com uma não observância das disposições legais ou contratuais de política de proteção de dados,
(10) O SGD não é um substituto para um arquivo de dados electrónicos, em particular não há armazenamento auditável e ilimitado de documentos pela TimoCom. A observância de quaisquer obrigações de armazenagem com relação as mensagens é exclusiva responsabilidade do utilizador. Após a extinção do direito de uso, o utilizador deve ser contar com eliminação dos documentos transmitidos ele sem aviso prévio.
(11) O contrato começa com a aceitação por escrito ou com a assinatura do contrato de licença e pode ser rescindido sem justificativa por ambas as partes com um prazo de 14 dias ao final do mês. A duração do contrato é de 1 mês e prolonga-se por mais 1 mês, quando o contrato não tiver sido rescindido por uma das partes.

4. Remuneração pela utilização

(1) A remuneração pela utilização deve ser paga antecipadamente no início de cada período de utilização, devendo o pagamento dar entrada na TimoCom o mais tardar até ao terceiro dia útil do período respectivo. As facturas relativas a outros serviços prestados pela TimoCom são devidas no acto da sua emissão. O Utilizador assume todas as despesas inerentes ao pagamento com excepcão dos regulamentos para os pagamentos SEPA.
(2) Está excluído o direito do Utilizador à compensação ou suspensão das suas prestações devido a pretensões contrárias, salvo no caso de pretensões contrárias incontestáveis e transitadas em julgado.
(3) Se TimoCom concedeu desconto ao usuário como consequência do pré-pagamento da liquidação das licenças para um determinado período de tempo, esse desconto é suprimido com efeito retroactivo do contrato ou parte do contrato, se o mesmo sofrer rescisão antes deste determinado período de tempo pelo cliente. O mesmo terá vigor, se a rescisão por motivo importante for efectuada por parte da TimoCom.
(4) TimoCom tem o direito de aumentar anualmente de modo apropriado o preço da licença acordado, desde que não fosse acordada garantia de preço para o período de tempo relevante. TimoCom vai anunciar o aumento de preços com um período de pelo menos 4 semanas de aviso prévio por escrito. Se o preço aumentar mais de 5% em relação ao período regular ano civil, o cliente tem um direito especial de rescisão de 14 dias a contar da data de aplicação do aumento de preços.
A omissão de um desconto ou expiração de um acordo especial temporária não é aumento de preço para os fins desta cláusula. Ainda que TimoCom não use uma ou duas vezes do direito a um aumento de preços não consta aí uma renúncia aos direitos como tais. Antecedência não oferece nenhuma garantia para o preço pago no período de antecedência.

5. Igualdade de direitos, sublicenças, direitos de propriedade intelectual, protecção de dados

(1) O software permite ao Utilizador aceder à plataforma em simultâneo com outros Utilizadores sem direito de  direito de preferência em relação a outros Utilizadores.
(2) O presente contrato de licença não permite a cessão de sublicenças nem a transmissão a terceiros de dados ou possibilidades de utilização obtidos com o software, nem autoriza, em particular, a utilização do software para obtenção de patentes informáticas a favor do Utilizador. O software e o respectivo código-fonte estão sujeitos a direitos de autor. O software permanece propriedade da TimoCom. O software contém possivelmente códigos os quais são propriedade intelectual de terceiros, juntamente com notas, possivelmente por hiperligação. Esses códigos são,com base em contratos de licença ou por disposição de terceiros, licenciados para o utilizador O utilizador aceita a vigência deste contrato ou regulamento de licença.
(3) O Utilizador compromete-se a comunicar à TimoCom toda e qualquer utilização por terceiros que viole as regras de utilização estipuladas no presente contrato de que tenha conhecimento, bem como as intenções manifestadas por terceiros contra a sua utilização ou contra a TimoCom, a fim de permitir a defesa pela via judicial com a maior brevidade possível.
(4) O Utilizador não tem direito a acompanhamento técnico permanente em matéria de software, ao fornecimento posterior de actualizações ou outros suportes de dados e, em particular, não tem qualquer direito ao código-fonte aplicar ao software engenharia reversa, desmontá-lo ou modificá-lo. Ao Utilizador está vedada a utilização do software licenciado para desenvolvimento técnico de software, versões modificadas ou criação de cópias para terceiros, mesmo outros Utilizadores. Qualquer utilização fora do âmbito previsto, quer seja através de cópias, de utilização simultânea ou alternada em diferentes postos de trabalho ou para benefício de diferentes empresas e/ou filiais, carece de acordo por escrito relativo às licenças adicionais pagas.
(5) O Utilizador deve informar imediatamente a TimoCom de qualquer alteração da sua empresa relevante para efeitos do registo comercial. Em particular, no caso de reorganizações, alterações de morada, assim como o averbamento ou desaverbamento de pessoas que obriguem a sociedade na conservatória do registo comercial.
(6) O Utilizador concorda que a TimoCom guarde os dados técnicos do Utilizador para fins de segurança dos dados e para melhorar a transmissão de dados.
(7) O Utilizador concorda que a TimoCom guarde os dados comerciais do Utilizador para fins de celebração e execução do contrato e que recolha informações sobre o Utilizador junto de agências de informações económicas de renome.
(8) O Utilizador concorda que a TimoCom transmita dados do Utilizador a parceiros ou filiais para efeitos do cumprimento do contrato de licença ou de serviços de assistência. Os parceiros ou filiais atuais são: TimoCom SAS, 153, Boulevard Haussmann, FR- 75008 Paris; TimoCom Logistica SL, Avenida Riera Principal, 8, ES- 08328 Alella/Barcelona; Hock R. Kft, Malom u. 7., HU- 8000 Székesfehérvár, D.A. Korbut, ul. Motylewska 24, PL- 64-920 Piła; DPN CZ Team s.r.o., Klíšská 977/77, CZ- 400 01 Ústí nad Labem; Ticonex GmbH, Bessemerstr. 2-4, DE-40699 Erkrath.
Estas empresas recolhem e processam os dados do Utilizador apenas por ordem da TimoCom, e mediante instruções desta, e estão obrigadas pela TimoCom ao cumprimento da política de proteção de dados em vigor.
Pode haver transmissão de dados do Utilizador a terceiros em casos de disposições legais, ordens exequíveis por parte de instâncias oficiais ou judiciais, bem como em casos de impedimento ou combate de infrações, ou violações a estas disposições de licença.
(9) TimoCom informa que, de acordo com § 28a Absatz 1 Nr. 5 Bundesdatenschutzgesetz (BDSG), serão remetidos a SCHUFA Holding AG, Kormoranweg 5, 65201 Wiesbaden dados sobre a liquidação em desconformidade com o contrato dos créditos vencidos provenientes de relações contratuais, desde que a relação contratual na qual se baseia o crédito possa ser rescindida de imediato por atraso no pagamento e a prestação devida apesar do vencimento não seja paga no prazo informado.
Para mais informações sobre a SCHUFA, vá a www.meineSCHUFA.de.

6. Garantia e responsabilidade

(1) A TimoCom garante apenas que a Plataforma é adequada para os fins contratados. As informações constantes das descrições de produtos, folhetos e manuais de instruções disponibilizados pela TimoCom constituem recomendações não vinculativas. Está excluída qualquer garantia pela TimoCom, especialmente no que diz respeito à actualidade, exactidão e integridade dos dados parametrizados pelos outros utilizadores, bem como em relação à compatibilidade da Plataforma com o ambiente informático do Utilizador ou com as ligações remotas de dados usadas.
(2) A configuração de hiperligações e as informações acessíveis a partir de hiperligações constantes da página inicial da TimoCom mas contidas nas páginas da Internet de terceiros não se incluem nas prestações contratuais. Além disso, não são utilizadas para fazer uma descrição mais pormenorizada das obrigações contratuais. As hiperligações configuradas ou as páginas acessíveis através das mesmas não são controladas em permanência, pelo que a TimoCom declina qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo ou exactidão.
(3) A TimoCom não se responsabiliza por danos causados entre diferentes utilizadores, quer por perda ou erro na transmissão de dados ou por qualquer outro motivo. A TimoCom não se responsabiliza por software ou código informático malicioso (vírus, troianos, vermes, etc.), que sejam executados por utilizadores da plataforma de utilizadores ou que sejam transmitidos nos anexos ou descrições das ofertas e disseminados a partir daí. É da responsabilidade exclusiva do Utilizador garantir que não transmite software malicioso desse tipo.
(4) A TimoCom não é parte contratual nem mediadora dos contratos celebrados através da Plataforma e tampouco intermediária de declarações relevantes para os mesmos. Por conseguinte, a TimoCom não presta garantias sobre a normal execução dos contratos celebrados entre os utilizadores. O Utilizador tem o dever de conferir a exactidão dos dados e informações que lhe são transmitidos por terceiros.
(5) O Utilizador exonera a TimoCom de todas as obrigações decorrentes de uma eventual utilização da Plataforma de forma não conforme ao presente contrato. A TimoCom celebra acordos análogos com os outros utilizadores, cedendo, caso necessário, ao Utilizador (após satisfação prioritária das pretensões da TimoCom) eventuais pedidos de indemnização por perdas e danos perante por outros utilizadores para reparação de danos.
(6) O perigo de não transmissão ou transmissão incorrecta dos dados é transferido para o Utilizador assim que os dados saírem da esfera de influência da TimoCom.
(7) As limitações ou exclusões de responsabilidades do presente contrato por danos sofridos pelo Utilizador não se aplicam nos seguintes casos:
a) dolo ou negligência grosseira por parte da TimoCom, dos seus representantes legais ou agentes,
b) violação culposa de uma obrigação contratual básica, que coloca em causa a consecução dos objectivos convencionados,
c) responsabilidade por fraude ou concessão de uma garantia,
d) responsabilidade por direito imperativo, como, por exemplo, a lei da responsabilidade sobre os produtos ou
e) responsabilidade por uma ofensa gravosa à vida e à integridade física
por parte da TimoCom, dos seus representantes legais ou agentes.
(8) Caso o Cliente seja empresário, a responsabilidade nos casos previstos nas alíneas 3 lit a) e b) do número anterior em caso de negligência grosseira está limitada aos danos típicos previsíveis aquando da celebração do contrato. Em caso de perda de dados ou programas e respectivo restauro através da utilização da Plataformaa TimoCom só é responsável nos casos enumerados nas alíneas a) e b) do n.º 7 na medida em que o Utilizador não pudesse ter evitado esta perda mediante medidas de prevenção adequadas, como cópias de segurança.
(9) Parte da Plataforma, com a indicação "BETA" ou "Versão BETA", apresenta produtos que, em princípio, ainda não estão acabados no sentido da sua capacidade para uso diário, que inclui todas as funções essenciais, mas que apresenta limitações em termos de desempenho, compatibilidade e estabilidade, uma vez que, antes do seu lançamento, e por experiência, não é possível simular todos os ambientes de hardware e software nem todos os comportamentos de utilização. Por essa razão, a TimoCom disponibiliza este tipo de BETA-parte da plataforma apenas para efeitos de teste e sem compromisso, e para o qual são necessários os relatórios de experiência por parte do Utilizador. Também não é possível assegurar características produtivas e liberdade de erros graves. O Utilizador reconhece que a responsabilidade da TimoCom é limitada relativamente a esta questão, bem como no que se refere ao tempo de inatividade do seu sistema, à perda de dados, aos danos resultantes ou consequentes dos defeitos, ou a ganhos perdidos. Antes da instalação e utilização de um BETA-parte da Plataformao Utilizador fará uma cópia de segurança completa.

7. Reclamações

(1) Se a TimoCom receber informações sobre um Utilizador que denunciem uma violação culposa das suas obrigações ao abrigo de um contrato de transporte, do presente contrato ou de qualquer legislação vigente (doravante "reclamação"), a TimoCom tem o direito, mas não a obrigação, de transmitir as referidas reclamações ao Utilizador visado, com ou sem indicação do nome do autor, ou, depois de ouvido o Utilizador visado e da confirmação dos factos, a outros utilizadores.
(2) O Utilizador visado na reclamação ("visado") obriga-se a apresentar à TimoCom, por escrito, imediatamente, no prazo máximo de uma semana após receber a notificação do facto, uma tomada de posição relativamente ao conteúdo da reclamação e a solucionar a reclamação, devendo justificar, pelo menos e se for o caso, o motivo pelo qual precisou de mais tempo para expor os seus motivos.
(3) Se o Utilizador não conseguir, na sua tomada de posição, refutar a violação alegada na reclamação, a TimoCom tem o direito, mas não a obrigação, de exigir que o Utilizador resolva a situação no prazo de uma semana. O pedido de correcção num determinado prazo é dispensável, caso fosse irrazoável para a TimoCom dadas as circunstâncias.
(4) Os direitos que emanam dos parágrafos 2 e 3 supra inerentes ao direito de bloqueio ou resolução subsistem apenas no interesse da TimoCom. Caso a TimoCom não faça deles uso, está excluída qualquer responsabilidade perante os outros Utilizadores.
(5) A TimoCom não está obrigada a confirmar as reclamações recebidas.

8. Resolução extraordinária, duração da licença, disposições finais

(1) A duração do direito de utilização rege-se pelos módulos específicos contratados. Durante a fase de teste gratuita, ambas as partes podem resolver o contrato com efeitos imediatos.
(2) Qualquer das partes contratantes pode resolver o presente contrato sem aviso prévio mediante justa causa. Existe justa causa para a resolução extraordinária do contrato pela TimoCom quando:
a) o Utilizador se torna insolvente ou está ameaçado de insolvência,
b) é recusada a abertura de um processo de falência sobre os bens do Utilizador devido à falta de massa falida ou quando o Utilizador tem de prestar caução juratória,
c) o Utilizador viola culposamente disposições das presentes condições que coloquem em causa a consecução da finalidade do contrato ou que confiram o direito ao bloqueio aos termos das pontos (4) ou (5) do n.º 3,
d) o Utilizador tem em mora, por um período superior a 14 dias de calendário, um montante correspondente à remuneração de utilização de um mês ou
e) ocorre uma da estrutura accionista da empresa do Utilizador igual ou superior a 25% do capital social ou caso a empresa do Utilizador passe a ser representada por outras pessoas, em relação à data da celebração do contrato.
(3) O direito de utilização é válido a partir da activação por parte da TimoCom e cessa em simultâneo com a relação contratual.
(4) Com o final do contrato, o Utilizador obriga-se a apagar imediatamente o software, ficando excluídos todos e quaisquer direitos de retenção, e a inibe-se de utilizar o software.
(5)  Se o Utilizador for empresário, personalidade jurídica de direito público ou um fundo particular regulado pelo direito público nos termos do artigo 310.º, ponto 1, n.º 1 do Código Civil Alemão ou se não tiver foro na Alemanha, assume-se Düsseldorf como local de cumprimento e foro competente. O presente contrato rege-se pela legislação alemã, excluindo-se a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda.
(6) Caso a TimoCom entregue ao Utilizador versões traduzidas do presente contrato, ou de partes do mesmo, a versão em língua alemã permanece sempre obrigatoriamente em vigor, caso existam na respetiva tradução contradições ou divergências em relação à versão em língua alemã.
(7) Se algumas disposições das presentes condições forem ineficazes, isso não afectará a validade das restantes disposições. A disposição ineficaz será substituída pelo regulamento eficaz mais próximo possível do objectivo visado com a disposição ineficaz.

Desde: 07.09.2016

Condições contratuaisTimoCom CashCare

§1 Prestação

1. A TimoCom Soft- und Hardware GmbH presta exclusivamente um serviço de apoio ao comitente na cobrança do montante de facturas. A TimoCom, a seu critério exclusivo, solicitará ao devedor que tome uma posição ou proceda à quitação da dívida por saldar. 2. A TimoCom não dá qualquer garantia em relação ao êxito da intervenção. 3. Pagamentos, créditos ou compensações do devedor após uma intervenção são considerados um êxito da intervenção, se o comitente não demonstrar à TimoCom, no prazo de duas semanas após o prazo de pagamento indicado, que não ocorreu a quitação do montante em dívida. 4. Ao comitente assiste o direito de, em qualquer altura, tomar medidas adicionais tendentes ao recebimento do montante em dívida.

§2 Retribuição

1. A factura vence assim que é recebida. 2. A TimoCom pode deduzir eventuais créditos do comitente aos montantes recebidos do devedor (conta corrente). 3. A TimoCom reserva-se o direito de cobrar o montante da factura juntamente com outras facturas, desde que já exista uma autorização de débito directo do comitente em virtude da relação comercial entre as partes. O comitente autoriza expressamente a TimoCom a debitar o montante da factura não contestado da conta bancária da empresa indicada.

§3 Início e término

1. O comitente fica vinculado ao seu pedido durante 3 dias úteis. O contrato entra em vigor com a respectiva aceitação por parte da TimoCom A aceitação não requer uma forma específica e pode, em particular, ocorrer implicitamente. Mais especificamente, considera-se o contrato aceite pela TimoCom, se a TimoCom demonstrar que no período em questão já interveio junto do devedor. 2. O contrato pode ser denunciado pelo comitente com um aviso prévio de duas semanas. Caso já tenha ocorrido a intervenção junto do devedor, o comitente fica obrigado a prestar informação sobre o pagamento resultante do procedimento e a TimoCom mantém o direito à remuneração acordada. 3. Mantém-se o direito de resolução extraordinária para ambas as partes em caso de violação grave dos deveres. 4. Caso o comitente ou o devedor perca ou cesse o respectivo estatuto de cliente da TimoCom em virtude de um pedido de intervenção, o comitente e a TimoCom têm o direito de rescindir o contrato. Nesse caso, considera-se cancelado o contrato para o futuro. 5. Caso durante a intervenção se conclua que o montante provavelmente é incobrável, cessa a intervenção e o comitente é informado do facto. Considera-se o montante incobrável, em especial, se for contestado, se tiver sido cedido, se estiver em tribunal, se for objecto de sentença judicial ou se estiver onerado com direitos de terceiros. Nesse caso, considera-se cancelado o contrato para o futuro. 6. O comitente tem a obrigação de prestar apoio à TimoCom com informações adequadas. Caso a TimoCom não receba as informações solicitadas para o processanento do pedido no prazo de 14 dias, a TimoCom tem o direito de cancelar o pedido e cobrar a taxa de base ou o prémio acumulado até ao momento do cancelamento.

§4 Responsabilidade

1. A TimoCom só é responsável por danos do comitente resultantes da aceitação ou execução do contrato em caso de negligência grosseira ou dolo. Está excluída qualquer responsabilidade adicional da TimoCom. 2. As limitações ou exclusões de responsabilidades constantes do presente contrato por danos sofridos pelo comitente não se aplicam nos casos de a) dolo ou negligência grosseira por parte da TimoCom, b) violação culposa de uma obrigação contratual básica, que coloca em causa a consecução dos objectivos convencionados, c) responsabilidade por fraude ou concessão de uma garantia, d) responsabilidade por direito imperativo, como, por exemplo, a lei da responsabilidade sobre os produtos ou e) responsabilidade por uma ofensa gravosa à vida e à integridade física por parte da TimoCom, dos seus representantes legais ou agentes. 3. Caso o comitente seja empresário, a responsabilidade nos casos previstos nas alíneas a) e b) do número anterior em caso de negligência grosseira estão limitados aos danos típicos previsíveis aquando da celebração do contrato. 4. O comitente é responsável por garantir que o montante é devido e não é contestado, bem como por fornecer à TimoCom todos os documentos e informações necessários. Note-se que o comitente só poderá exigir o ressarcimento dos custos da comissão devida pelo êxito da intervenção ao devedor, se este se encontrar em mora e a tal for obrigado pelo ordenamento jurídico aplicável. Os pedidos de ressarcimento destes custos serão apresentados pelo comitente directamente ao devedor. 5. A TimoCom reserva-se o direito de destruir, após o procedimento, todos os documentos que não seja legalmente obrigada a conservar.

§5 Diversos

1. Todos os acordos carecem da forma escrita para serem válidos. 2. Caso o comitente não seja um consumidor, assume-se Düsseldorf como local de cumprimento e foro competente. O presente contrato rege-se pela legislação alemã. 3. Caso uma das disposições contratuais seja ineficaz ou invalidada, permanecem em vigor todas as outras disposições ou acordos. As partes comprometem-se a substituir a disposição ineficaz por um acordo válido que esteja o mais próximo possível das disposições ineficazes.

Desde: 01.10.2014

Dicionário de transporte – Respostas acerca do assunto de transporte

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